Economista e empresário Igor Macedo de Lucena fala sobre a busca pelo o fim das disputas sobre o imposto das empresas
Nessa última semana, tivemos uma importante reunião promovida por ministros das finanças de várias das principais nações do planeta, e, na pauta, o ‘prato principal’ foi o fim das disputas sobre o imposto das empresas. Algo que há muito tempo se tornou um grande problema mundial, já que várias nações realizavam uma espécie de competição para ver quem oferecia as menores alíquotas de impostos sobre as empresas, algo que começou a se tornar nocivo para os governos e um excelente negócio para as empresas multinacionais.
Membros de 130 países concordaram em reformar o sistema tributário global para garantir que as grandes empresas paguem um valor considerado justo como impostos, independentemente de onde elas estejam sediadas. A OCDE informou que os membros do grupo e de vários países não membros apoiaram uma proposta de alíquota mínima de imposto corporativo de pelo menos 15%.
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que liderou as negociações, afirmou, por seus representantes, que se esse plano funcionar, a ideia deverá gerar US$ 150 bilhões em receitas fiscais por ano para as 130 nações. O maior problema é que a Irlanda e a Hungria - países com baixos impostos corporativos - não aderiram ao acordo sobre o imposto mínimo global.
Espera-se agora que os governos participantes tentem aprovar leis relevantes para proporcionar o mínimo de comprometimento dentro de suas legislações nacionais, embora não se saiba ainda como isso vai ser verificado e colocado em prática por cada nação. Os países também assinaram novas regras sobre o lugar em que as maiores empresas multinacionais serão tributadas. Eles esperam que sejam incorporados os chamados “direitos tributários” sobre mais de US$ 100 bilhões de lucros de empresas como Apple, Amazon, Microsoft e outras, e que devem ter tais valores transferidos para países onde os lucros são gerados, em vez de onde uma empresa tenha sua sede mundial.
Ainda nesse contexto, vale ressaltar que nações do G7 e do G20 lideraram esforços para esses trabalhos, incluindo os Estados Unidos, a Inglaterra e a Alemanha. Apesar de nossos impostos já serem bem acima dos 15% propostos pela OCDE, o Brasil foi considerado um importante membro que também adotou tal regra. Contudo, vale lembrar que se tivéssemos como negociantes os membros da Alt-right brasileira, talvez eles estivessem gritando no twitter que esse projeto é um movimento globalista feito pelos comunistas para “roubar” a soberania tributária do Brasil. Isso certamente seria assunto para um outro artigo!
*Igor Macedo de Lucena é economista e empresário, Doutorando em Relações Internacionais na Universidade de Lisboa, membro da Chatham House – The Royal Institute of International Affairs e da Associação Portuguesa de Ciência Política
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